Operação e receitas

Que dados e documentos deve recolher no check-in sem guardar informação desnecessária?

Um check-in bem organizado permite identificar o hóspede, preparar a estadia e cumprir obrigações sem acumular documentos. Para hotéis independentes e alojamentos locais, o ponto de partida é justificar cada campo do formulário.

Resposta rápida

Recolha apenas os dados necessários à estadia, à faturação e às comunicações legalmente exigidas. Verificar um documento não equivale a guardar a sua imagem. Para cada campo, defina finalidade, fundamento, acesso e eliminação. Separe os dados do SIBA dos contactos para marketing e ofereça uma alternativa de identificação quando a cópia do Cartão de Cidadão depender de consentimento. Configure o PMS a partir destas decisões.

Identificar, comunicar e copiar são decisões diferentes

Segundo o SIBA, o alojamento temporário remunerado de cidadãos estrangeiros deve ser comunicado à UCFE, incluindo cidadãos de outros Estados-Membros da União Europeia. O prazo indicado é de três dias úteis para a entrada e para a saída. Esta obrigação de comunicação não estabelece uma obrigação geral de arquivar imagens dos documentos.

A CNPD esclarece que a reprodução do Cartão de Cidadão exige previsão legal expressa, decisão de autoridade judiciária ou consentimento do titular. Neste último caso, deve existir uma alternativa efetiva, como apresentar o cartão para verificar a identidade e transcrever os dados necessários. Não condicione a estadia a uma cópia facultativa.

Esta regra específica do Cartão de Cidadão não deve ser transposta automaticamente para todos os documentos estrangeiros. Uma imagem de passaporte também exige uma finalidade justificada e um fundamento adequado: a conveniência da receção não basta.

Matriz de minimização de dados no check-in

Use esta matriz como proposta de trabalho. Valide a aplicação ao seu alojamento com apoio jurídico em Portugal e, na faturação, com o contabilista. Um campo disponível no software não se torna obrigatório por existir.

Dados a recolher e decisões a documentar por finalidade
DadoFinalidadeFundamento a verificarAcesso propostoMomento de eliminação
Nome, datas e contacto necessárioGerir a reserva e comunicar sobre a estadia.Execução do contrato, na medida necessária; avaliar acompanhantes separadamente.Receção e responsáveis pela reserva.Após encerrar a estadia e as pendências, terminado o prazo justificado para esta finalidade.
Dados obrigatórios do SIBAComunicar hóspedes estrangeiros à UCFE.Obrigação legal aplicável; artigos 15.º e 16.º da Lei n.º 23/2007.Equipa autorizada para comunicação e UCFE.Eliminar cópias de trabalho após concluir e validar as comunicações; separar qualquer conservação com fundamento próprio.
Identificação fiscal do destinatário da faturaEmitir o documento fiscal adequado.Obrigação fiscal; artigo 36.º do CIVA e regras do documento emitido.Faturação e contabilidade.No fim do prazo legal aplicável ao arquivo fiscal, validado pelo contabilista.
Fotografia ou digitalização do documentoApenas uma necessidade específica demonstrada.Não recolher por defeito; validar necessidade, base legal e regras próprias do documento.Apenas pessoas expressamente autorizadas.Não criar arquivo automático; se legitimamente conservada, eliminar ao terminar a finalidade e o prazo aplicável.
Pedido operacional, como hora de chegadaPreparar o serviço solicitado.Necessidade para executar o serviço; evitar notas excessivas.Equipa que executa a tarefa.Depois de prestar o serviço, salvo pendência concreta documentada.
Contacto para campanhas e prova da escolhaEnviar comunicações promocionais.Consentimento ou regime aplicável a clientes para serviços análogos, com oposição.Marketing autorizado.Retirar das campanhas após oposição ou retirada do consentimento; rever contactos no prazo definido.

No SIBA, os campos obrigatórios são nome completo, nacionalidade, data de nascimento, número e tipo de documento, país emissor, país de residência e datas de entrada e saída. Local de nascimento e local de residência são opcionais segundo a FAQ técnica.

Não peça o NIF a todos os acompanhantes por rotina. Na faturação a um adquirente não sujeito passivo, o artigo 36.º, n.º 16, do CIVA exige a indicação do NIF quando este o solicite. Identifique primeiro quem recebe a fatura.

Limite acessos e explique a recolha

O PMS para hotéis reúne reservas, hóspedes e operações da receção. Ao avaliar a solução, peça que a matriz seja traduzida em permissões verificáveis. A equipa de limpeza precisa do quarto e da tarefa; o número do passaporte não deve acompanhar essa informação.

Use contas individuais, reveja acessos quando alguém muda de função e retire permissões de antigos colaboradores. Controle também exportações, impressões e acesso do suporte. São medidas alinhadas com as orientações do Comité Europeu para a Proteção de Dados.

No formulário, disponibilize informação clara sobre o responsável, finalidades, fundamentos, destinatários, conservação e direitos. Distinga campos obrigatórios e facultativos e explique as consequências de não fornecer dados necessários. Uma caixa genérica de aceitação do RGPD não resolve estas decisões.

Defina a eliminação fora e dentro do PMS

A informação de privacidade da UCFE para os boletins indica que o alojamento não guarda os dados introduzidos nesse sistema. O prazo de um ano aí referido respeita à conservação pela UCFE, contado do dia seguinte à comunicação da saída. Não o transforme num prazo geral para guardar passaportes no hotel.

Registe, por finalidade, o evento que inicia a contagem, o prazo validado, o responsável e o destino dos dados. Inclua ficheiros exportados, anexos de correio eletrónico e papel. Confirme com o fornecedor como a eliminação se aplica às cópias de segurança e às integrações.

Exemplo ilustrativo: depois de confirmar a comunicação de uma saída, a receção elimina o ficheiro temporário usado no envio segundo o procedimento aprovado. A fatura segue o seu arquivo fiscal próprio; o contacto não entra automaticamente numa campanha.

Teste a recolha com o seu cenário

A página portuguesa do leitor de documentos de identificação apresenta o preenchimento automático dos dados dos hóspedes. Confirme se o processo capta uma imagem, onde a trata, se a conserva e como permite identificar o hóspede sem guardar uma cópia.

  • Leve a matriz e dois perfis fictícios: um hóspede português e um estrangeiro.
  • Teste os campos obrigatórios, a alternativa ao leitor e os acessos de receção e limpeza.
  • Peça uma demonstração da eliminação, das exportações e das confirmações de comunicação ao SIBA.
  • Registe o que está incluído no plano, exige uma extensão paga ou depende de uma integração.

Leve os requisitos de identificação e a sua matriz a uma demonstração para confirmar o tratamento dos dados e as integrações.

Avalie o processo de identificação

Perguntas frequentes

O check-in online exige uma cópia do documento?

O canal digital não cria essa obrigação. Verifique se o formulário permite recolher os campos necessários e confirmar a identidade por uma alternativa adequada, sem conservar automaticamente uma imagem.

Posso usar o email da reserva para enviar promoções?

A reserva não autoriza qualquer campanha. A CNPD distingue consentimento e o regime de clientes para serviços análogos. Neste último, deve permitir oposição na recolha e em cada mensagem. Mantenha essa escolha separada do check-in.

Como evitar voltar a contactar quem recusou marketing?

Mantenha um registo mínimo de oposição, com acesso restrito e fundamento e conservação documentados. Exclua o contacto das campanhas e impeça que uma importação posterior o reative.

Fontes e enquadramento

Verificação: 17 de novembro de 2026. A matriz deve ser adaptada às finalidades e obrigações concretas do alojamento.