Como configurar a taxa turística no PMS com isenções e limites de noites?
Uma taxa correta depende dos hóspedes, das datas e das regras municipais. Use este exemplo de Lisboa para preparar a configuração do seu hotel ou alojamento local e conferir os resultados com o contabilista.
Para configurar a taxa turística no PMS, transforme o regulamento municipal numa regra por hóspede e dormida: valor, vigência, idade, isenções documentadas e teto de noites. Depois, teste reservas com resultados calculados à mão e compare-os com a conta e o relatório. Em Lisboa, a tabela de 2026 fixa 4,00 € por hóspede/noite, até sete noites por estadia; valide também as exceções antes de ativar a cobrança.
1. Prepare a ficha de configuração de Lisboa
Este cenário abrange um estabelecimento no município de Lisboa. Não copie as regras para outro concelho, nem para unidades na Madeira ou nos Açores. A tabela municipal de 2026, ponto 9.4.1, e o regulamento municipal, artigos 70.º, 71.º e 77.º-A, sustentam a ficha.
| Campo | Regra verificada | Controlo operacional |
|---|---|---|
| Município e período | Lisboa; tabela de 2026, sem diferenciação sazonal nesta rubrica. | Associar a regra à unidade e à versão aplicável às datas da estadia. |
| Valor e unidade | 4,00 € por hóspede e dormida. | Evitar cálculo por quarto ou percentagem do alojamento. |
| Máximo de noites | 7 por hóspede e estadia. | Um hóspede não isento, em 9 noites: 7 × 4,00 € = 28,00 €. |
| Idade | Menores de 13 anos isentos; o próprio dia do 13.º aniversário também está isento. | Usar a data de nascimento e testar a passagem de idade. |
| IVA | A taxa municipal não está sujeita a IVA. | Validar com o contabilista o código e a menção fiscal; não acrescentar IVA aos 4,00 €. |
Guarde a fonte, a data de verificação e quem aprovou os parâmetros. Uma alteração futura deve ter vigência identificada, sem recalcular indiscriminadamente estadias anteriores.
2. Associe cada isenção à prova necessária
Além da idade, o município prevê as situações abaixo. Registe o motivo e o período abrangido por hóspede; uma isenção não deve transformar toda a reserva de grupo numa reserva isenta.
| Situação | Âmbito | Comprovativo |
|---|---|---|
| Serviços médicos | Dias necessários ao tratamento mais uma dormida; inclui um acompanhante, mesmo que o doente não pernoite no estabelecimento por razões de saúde. | Cópia da marcação/prestação dos serviços ou documento equivalente, com os dias indicados. |
| Alojamento determinado por entidade pública/social | Determinação expressa da Câmara, Segurança Social, AIMA ou Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. | Documento emitido pela entidade competente. |
| Ensino superior e investigação | Estudantes que ingressem no ensino superior da cidade e bolseiros de investigação, no início do ano letivo, até 60 dias seguidos. | Comprovação da condição; o regulamento prevê declaração do estabelecimento de ensino superior com identificação do estudante e início do ano letivo. |
O artigo 71.º exige conservar os comprovativos destas três situações em arquivo próprio durante quatro anos. Para a idade, prevê a apresentação do documento de identificação, não uma cópia automática. Associe ao registo uma referência ao comprovativo e restrinja o acesso ao arquivo.
3. Execute uma matriz de testes com resultados esperados
Exemplo ilustrativo: todos os casos seguintes são de Lisboa e usam as regras verificadas para 2026. As datas indicam entrada e saída; o dia de saída não acrescenta uma dormida. Os resultados são cálculos de referência, não testes executados num PMS.
| Caso e idade | Período em 2026 | Isenção / condição | Total esperado |
|---|---|---|---|
| 1 hóspede, 12 anos | 01–04/11; 3 noites | Idade confirmada; sem aniversário durante a estadia. | 0,00 € |
| 1 hóspede, 13 anos | 01–03/11; 2 noites | Aniversário já passado; sem outra isenção. | 2 × 4,00 € = 8,00 € |
| 13.º aniversário em 01/11 | 01–02/11; 1 noite | Dia do aniversário isento. | 0,00 € |
| 1 hóspede, 35 anos | 01–10/11; 9 noites | Sem isenção; aplicar o teto. | 7 × 4,00 € = 28,00 € |
| 2 adultos e 1 criança de 12 anos | 01–10/11; 9 noites | Só a criança está isenta. | 2 × 7 × 4,00 € = 56,00 € |
| Doente de 45 anos e acompanhante adulto | 01–05/11; 4 noites | Tratamento comprovado de 01 a 03/11, mais uma dormida. | 0,00 € para ambos |
| Estudante, 19 anos | 01–11/09; 10 noites | Ingresso no ensino superior em Lisboa; início do ano letivo e condição comprovados. | 0,00 € |
| Adulto, 40 anos | 01–04/11; 3 noites | Alojamento determinado pela Câmara, com documento para este período. | 0,00 € |
| Adulto com saída antecipada | 01–04/11; 3 noites efetivas | Reserva inicial até 10/11; sem isenção. | 3 × 4,00 € = 12,00 € |
Copie a matriz para o seu registo de aceitação. Acrescente referência da reserva de teste, resultado do PMS, diferença em euros, documento de conferência, responsável e data. Use hóspedes fictícios. Repita o caso familiar com uma mudança de quarto dentro da mesma estadia para detetar uma eventual duplicação da cobrança.
4. Confira a conta e o relatório com o contabilista
- Compare cada resultado esperado com o valor lançado. Uma diferença exige rever hóspedes, datas, teto e motivo de isenção.
- Confira a apresentação da taxa: individualizada na fatura do alojamento ou faturada autonomamente, conforme o artigo 77.º-A. Valide a não sujeição a IVA com base no artigo 2.º, n.º 2, do CIVA.
- Peça uma exportação com dormidas, isenções, valores cobrados e correções. Ao avaliar os relatórios de gestão hoteleira, confirme os campos disponíveis e a base temporal de cada total.
- Reconcilie o total por reserva com o resumo municipal. Separe montantes devidos, recebidos e corrigidos; confirme a origem de qualquer cobrança já registada por um intermediário.
Critério de aprovação: o contabilista deve conseguir reconstruir os valores a partir das dormidas e das exceções documentadas. Se a conta estiver certa mas o relatório perder uma isenção, o teste continua por resolver.
5. Leve esta configuração à demonstração
O PMS para hotéis da RoomRaccoon centraliza reservas, hóspedes e faturação. Use a matriz para verificar como esses dados suportam a sua taxa turística. Peça que mostrem o limite de noites, o aniversário, as isenções por pessoa e a correção após saída antecipada.
Confirme quais os passos automáticos, os que exigem intervenção e os que dependem do pacote ou de uma integração. Solicite também uma amostra do relatório para validação pelo contabilista.
Leve o cenário de Lisboa, os comprovativos fictícios e a lista de requisitos a uma demonstração para confirmar o que a solução permite na sua operação.
Leve o seu processo a uma demonstraçãoPerguntas frequentes
Um residente em Portugal está automaticamente isento em Lisboa?
Não. O artigo 70.º abrange hóspedes independentemente da nacionalidade ou residência. Verifique uma isenção aplicável ao caso; não use a morada como dispensa automática.
Posso usar a categoria comercial «criança» para calcular a taxa?
Essa categoria pode ter um limite diferente do municipal. Teste a data de nascimento e a regra de aniversário, mesmo que o preço do alojamento já esteja correto.
O que faço quando falta o comprovativo de uma isenção?
Marque a validação como pendente, solicite o documento exigido e confirme com o município o procedimento aplicável. Uma nota livre sem prova não deve encerrar a conferência.
Fontes e verificação
Consultadas em 17 de novembro de 2026. Confirme alterações municipais antes de aplicar a configuração.
- Câmara Municipal de Lisboa — Tabela de Taxas 2026, ponto 9.4.1: valor e limite de dormidas.
- Aviso n.º 18684/2024/2 — Regulamento de Lisboa, artigos 70.º, 71.º e 77.º-A: incidência, isenções, documentos e faturação.
- Câmara Municipal de Lisboa — informação sobre a taxa municipal turística: condições das isenções e comprovativos.
- Autoridade Tributária — CIVA, artigo 2.º, n.º 2: enquadramento da não sujeição.












