Portugal · Administração e pagamentos

Como configurar a taxa turística no PMS com isenções e limites de noites?

Uma taxa correta depende dos hóspedes, das datas e das regras municipais. Use este exemplo de Lisboa para preparar a configuração do seu hotel ou alojamento local e conferir os resultados com o contabilista.

Resposta rápida

Para configurar a taxa turística no PMS, transforme o regulamento municipal numa regra por hóspede e dormida: valor, vigência, idade, isenções documentadas e teto de noites. Depois, teste reservas com resultados calculados à mão e compare-os com a conta e o relatório. Em Lisboa, a tabela de 2026 fixa 4,00 € por hóspede/noite, até sete noites por estadia; valide também as exceções antes de ativar a cobrança.

1. Prepare a ficha de configuração de Lisboa

Este cenário abrange um estabelecimento no município de Lisboa. Não copie as regras para outro concelho, nem para unidades na Madeira ou nos Açores. A tabela municipal de 2026, ponto 9.4.1, e o regulamento municipal, artigos 70.º, 71.º e 77.º-A, sustentam a ficha.

Lisboa: parâmetros a validar no PMS
CampoRegra verificadaControlo operacional
Município e períodoLisboa; tabela de 2026, sem diferenciação sazonal nesta rubrica.Associar a regra à unidade e à versão aplicável às datas da estadia.
Valor e unidade4,00 € por hóspede e dormida.Evitar cálculo por quarto ou percentagem do alojamento.
Máximo de noites7 por hóspede e estadia.Um hóspede não isento, em 9 noites: 7 × 4,00 € = 28,00 €.
IdadeMenores de 13 anos isentos; o próprio dia do 13.º aniversário também está isento.Usar a data de nascimento e testar a passagem de idade.
IVAA taxa municipal não está sujeita a IVA.Validar com o contabilista o código e a menção fiscal; não acrescentar IVA aos 4,00 €.

Guarde a fonte, a data de verificação e quem aprovou os parâmetros. Uma alteração futura deve ter vigência identificada, sem recalcular indiscriminadamente estadias anteriores.

2. Associe cada isenção à prova necessária

Além da idade, o município prevê as situações abaixo. Registe o motivo e o período abrangido por hóspede; uma isenção não deve transformar toda a reserva de grupo numa reserva isenta.

Isenções específicas de Lisboa
SituaçãoÂmbitoComprovativo
Serviços médicosDias necessários ao tratamento mais uma dormida; inclui um acompanhante, mesmo que o doente não pernoite no estabelecimento por razões de saúde.Cópia da marcação/prestação dos serviços ou documento equivalente, com os dias indicados.
Alojamento determinado por entidade pública/socialDeterminação expressa da Câmara, Segurança Social, AIMA ou Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.Documento emitido pela entidade competente.
Ensino superior e investigaçãoEstudantes que ingressem no ensino superior da cidade e bolseiros de investigação, no início do ano letivo, até 60 dias seguidos.Comprovação da condição; o regulamento prevê declaração do estabelecimento de ensino superior com identificação do estudante e início do ano letivo.

O artigo 71.º exige conservar os comprovativos destas três situações em arquivo próprio durante quatro anos. Para a idade, prevê a apresentação do documento de identificação, não uma cópia automática. Associe ao registo uma referência ao comprovativo e restrinja o acesso ao arquivo.

3. Execute uma matriz de testes com resultados esperados

Exemplo ilustrativo: todos os casos seguintes são de Lisboa e usam as regras verificadas para 2026. As datas indicam entrada e saída; o dia de saída não acrescenta uma dormida. Os resultados são cálculos de referência, não testes executados num PMS.

Lisboa · Teto de 7 noites · Valores sem IVA, por não sujeição
Caso e idadePeríodo em 2026Isenção / condiçãoTotal esperado
1 hóspede, 12 anos01–04/11; 3 noitesIdade confirmada; sem aniversário durante a estadia.0,00 €
1 hóspede, 13 anos01–03/11; 2 noitesAniversário já passado; sem outra isenção.2 × 4,00 € = 8,00 €
13.º aniversário em 01/1101–02/11; 1 noiteDia do aniversário isento.0,00 €
1 hóspede, 35 anos01–10/11; 9 noitesSem isenção; aplicar o teto.7 × 4,00 € = 28,00 €
2 adultos e 1 criança de 12 anos01–10/11; 9 noitesSó a criança está isenta.2 × 7 × 4,00 € = 56,00 €
Doente de 45 anos e acompanhante adulto01–05/11; 4 noitesTratamento comprovado de 01 a 03/11, mais uma dormida.0,00 € para ambos
Estudante, 19 anos01–11/09; 10 noitesIngresso no ensino superior em Lisboa; início do ano letivo e condição comprovados.0,00 €
Adulto, 40 anos01–04/11; 3 noitesAlojamento determinado pela Câmara, com documento para este período.0,00 €
Adulto com saída antecipada01–04/11; 3 noites efetivasReserva inicial até 10/11; sem isenção.3 × 4,00 € = 12,00 €

Copie a matriz para o seu registo de aceitação. Acrescente referência da reserva de teste, resultado do PMS, diferença em euros, documento de conferência, responsável e data. Use hóspedes fictícios. Repita o caso familiar com uma mudança de quarto dentro da mesma estadia para detetar uma eventual duplicação da cobrança.

4. Confira a conta e o relatório com o contabilista

  • Compare cada resultado esperado com o valor lançado. Uma diferença exige rever hóspedes, datas, teto e motivo de isenção.
  • Confira a apresentação da taxa: individualizada na fatura do alojamento ou faturada autonomamente, conforme o artigo 77.º-A. Valide a não sujeição a IVA com base no artigo 2.º, n.º 2, do CIVA.
  • Peça uma exportação com dormidas, isenções, valores cobrados e correções. Ao avaliar os relatórios de gestão hoteleira, confirme os campos disponíveis e a base temporal de cada total.
  • Reconcilie o total por reserva com o resumo municipal. Separe montantes devidos, recebidos e corrigidos; confirme a origem de qualquer cobrança já registada por um intermediário.

Critério de aprovação: o contabilista deve conseguir reconstruir os valores a partir das dormidas e das exceções documentadas. Se a conta estiver certa mas o relatório perder uma isenção, o teste continua por resolver.

5. Leve esta configuração à demonstração

O PMS para hotéis da RoomRaccoon centraliza reservas, hóspedes e faturação. Use a matriz para verificar como esses dados suportam a sua taxa turística. Peça que mostrem o limite de noites, o aniversário, as isenções por pessoa e a correção após saída antecipada.

Confirme quais os passos automáticos, os que exigem intervenção e os que dependem do pacote ou de uma integração. Solicite também uma amostra do relatório para validação pelo contabilista.

Leve o cenário de Lisboa, os comprovativos fictícios e a lista de requisitos a uma demonstração para confirmar o que a solução permite na sua operação.

Leve o seu processo a uma demonstração

Perguntas frequentes

Um residente em Portugal está automaticamente isento em Lisboa?

Não. O artigo 70.º abrange hóspedes independentemente da nacionalidade ou residência. Verifique uma isenção aplicável ao caso; não use a morada como dispensa automática.

Posso usar a categoria comercial «criança» para calcular a taxa?

Essa categoria pode ter um limite diferente do municipal. Teste a data de nascimento e a regra de aniversário, mesmo que o preço do alojamento já esteja correto.

O que faço quando falta o comprovativo de uma isenção?

Marque a validação como pendente, solicite o documento exigido e confirme com o município o procedimento aplicável. Uma nota livre sem prova não deve encerrar a conferência.

Fontes e verificação

Consultadas em 17 de novembro de 2026. Confirme alterações municipais antes de aplicar a configuração.